José Danilo Braga da Cunha

Faculdade Acesita de Timóteo

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3936462665726058

ORCID: http://orcid.org/0009-0005-0424-9510

E-mail: danilocunhacuru@gmail.com

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DOI-Geral: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N2
DOI-Individual: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N2-20

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RESUMO:

Quando tratamos sobre o licenciamento ambiental, busca-se aprofundar o tema visto a sua importância acerca dos debates tão presente nos dias atuais, comum dos elementos indispensáveis no contexto da preservação do meio ambiente de forma equilibrado. É notório que o licenciamento ambiental é um dos importantes instrumentos para a consecução da Política Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social de forma sustentável. Entretanto, há entraves, conforme expostos no texto, que implicam a necessidade de aperfeiçoamento, tornando-o mais ágil e eficaz. Além disso, foram abordadas nessa peça técnica as consequências para o empreendedor da falha ou ausência de licenciamento ambiental, bem como foram descritas algumas medidas consideradas como boas práticas pela Administração Pública, as quais tornaram o processo mais efetivo. Com isso, e baseados nos fatos apresentados nesse artigo, foi possível concluir que não basta a previsão constitucional, a elaboração de leis e normas detalhadas, pormenorizadas e burocráticas se não existe uma atuação efetiva do Poder Público, com o aparelhamento necessário dos órgãos ambientais, especialização dos seus funcionários, como também uma conscientização do empreendedor da necessidade da apresentação de estudos ambientais com tecnicidade, visando sempre à efetividade do desenvolvimento sustentável.

PALAVRAS-CHAVE:

Licenciamento ambiental. Política ambiental. Poder publico. Desenvolvimento sustentável.

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BIOGRAFIA DO AUTOR:

Possuo graduação em Serviço Social, com ênfase na gestão de politicas publicas -Gestão do SUAS e demais politicas intersetoriais, Graduação na área de pedagogia, com experiência no ensino superior, Formação na área de Psicanálises clínicas Neste momento, busco novos desafios no mercado de trabalho, visando o desenvolvimento da minha carreira e gerando de resultados, para possibilitar crescimento qualitativo e quantitativo para os envolvidos.

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