Revista Amplamente | Editora Amplamente

O presente artigo tem o objetivo de trazer luz ao debate sobre a utilização dos militares das forças armadas nas atividades de policiamento ostensivo, tipicamente realizadas pelas Polícias Militares. Bem como expor as implicações jurídicas dessa utilização, suas hipóteses e limitações. Uma revisão sobre a origem, mudanças e interações dos militares no Brasil, iniciando com a vinda das primeiras unidades militares ao Brasil, oriundas de Portugal, passando pelos anos do Regime Militar e a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Traçando uma análise pormenorizada do fenômeno da “policialização” das Forças Armadas e do seu frequente emprego em atividades diversas de suas atribuições constitucionais. Considerando ainda as novas alterações legislativas que autorizaram o emprego das Forças Armadas nas operações de garantia da lei e da ordem (GLO), seu emprego torna-se indispensável frente o expressivo aumento da criminalidade, onde as forças auxiliares estaduais, não são suficientes para um efetivo enfrentamento. Traz, ainda, uma reflexão teórica sobre a importância dada pela constituição federal ao direito a segurança.

PALAVRAS-CHAVE:

Forças Armadas. Polícia. Garantia da Lei e da Ordem. Intervenção Federal. Segurança Pública.

BIOGRAFIA DO AUTOR:

Thiago Santos Andrade

Graduado em DIREITO pela FACULDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (2021). Tem experiência na advocacia pública e privada, com atuação nas áreas de Direito Público, Cível e Administrativo . Mestrando em Direito pelo Centro Universitário FIEO, com pesquisas em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais. Graduando em Letras, Português/Inglês pela FACULDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

Donizete Vaz Furlan

Mestrando em Direito com Área de Concentração em Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos (UNIFIEO, SP). Graduado em História pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Graduado em Direito pela Faculdade Brasil Norte. Especialista em Gestão Educacional. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Advogado: OAB-AP 3975. Metrologista. Sócio Fundador do Escritório Gouveia e Furlan Advocacia. Gerente do Núcleo de Verificação Metrológica do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá/IPEM/AP/INMETRO. Administrativista e Civilista atuante. Palestrante eventual. Possui experiência em gestão administrativa e magistério (ensino fundamental, médio e superior). Pesquisador autônomo de acessibilidade jurídica, povos ribeirinhos, identidade cultural e inclusão. Monocular.

Jocelia Neres dos Santos

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, curso de especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário na Universidade Pitágoras Unopar, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, espírito de equipe, iniciativa, responsabilidade e boa comunicação.

Allison Caique de Oliveira Barros

Graduado em Direito pelo Centro Universitário UniFacid (2020); Licenciando em História pela FACULDADE ÚNICA. Pós-Graduado em Tutor EAD e Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Minas - FACUMINAS. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Ademar Rosado- FAR ALEPI; Pós Graduado em Direito Público- Faculdade Legale.

Marilia de Fatima Tiburso da Silva

Mestrando em Direito, Área de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, Linha de pesquisa: Políticas Públicas em Direitos Humanos, Projeto: O Papel dos Colegiados de Gestão a Nível Nacional, Estadual, que reflete diretamente no acesso ao cidadão com a implementação de Direitos Fundamentais dentro dos Município. Orientador: Dr. Flávio Alves Nunes Júnior Martins, (UNIFIEO- SP) Graduada em Direito pela Faculdade de Castelo (2013). Aprovada na OAB em 2016, Especialização: Direito e Processo do Trabalho com capacitação para o Ensino no Magistério Superior; Direito Processual Civil com capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Direito Constitucional com capacitação para o Ensino no Magistério Superior. Experiência na área de administração pública (Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro) efetiva desde 2004 atualmente cedida ao Tribunal Regional do Trabalho TRT 17.

REFERÊNCIAS

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COMO CITAR:

ANDRADE, T. S.; FURLAN, D. V.; SANTOS, J. N.; BARROS, A. C. O.; SILVA, M. F. T. A utilização dos militares das forças armadas no policiamento ostensivo. Revista Eletrônica Amplamente, Natal/RN, v. 2, n. 2, p. 355-370, abr./jun. 2023.

Publicado: 30/05/2023

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