A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE COMPLIANCE TRABALHISTA NA GESTÃO EMPRESARIAL
Clayton Alencar de Freitas
Faculdade São Francisco da Paraíba
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3710507121305836
ORCID: https://orcid.org/0009-0008-4234-836X
E-mail: claytoncz2013@gmail.com
DOI-Geral: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N2
DOI-Individual: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N2-46
RESUMO:
O presente artigo aborda a importância do compliance trabalhista na gestão empresarial em um conjunto de medidas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a promoção de boas práticas no ambiente de trabalho. A adoção do compliance trabalhista pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a melhoria da imagem e reputação perante o mercado, a redução de custos e riscos trabalhistas e o aumento da produtividade e competitividade. Para o desenvolvimento deste artigo, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, com o objetivo de apresentar uma visão ampla e aprofundada sobre o tema. Foi possível identificar que deve ser realizada de forma efetiva, com a participação de todos os colaboradores e com um comprometimento da alta gestão. É fundamental que as empresas invistam em capacitação e treinamento dos colaboradores, para que todos possam entender sua importância e colaborar com sua implementação. Além disso, é importante que as empresas mantenham um diálogo aberto com seus colaboradores e outras partes interessadas, como clientes e fornecedores, para que possam identificar possíveis riscos e melhorar suas práticas trabalhistas. Por fim, conclui-se que a adoção de boas práticas trabalhistas e a implementação do programa de compliance trabalhista são fundamentais para garantir a sustentabilidade do negócio e a valorização da empresa perante o mercado e a sociedade em geral.
PALAVRAS-CHAVE:
Compliance trabalhista. Gestão empresarial. Responsabilidade social. Ética.
BIOGRAFIA DO AUTOR:
Possui graduação em Direito - FASP - (FACULDADE SAO FRANCISCO DA PARAIBA ) Pós graduando em Direito do Trabalho e Direito Previdênciário (FACULDADE SAO FRANCISCO DA PARAIBA ) Pós graduando em Mediação e Conciliação de Conflitos (CENTRO DE MEDIADORES DF), atualmente exerce função auxiliar em escritório de advocacia do dr. Gilderlan Silva dos Santos inscrito na OAB/PB nº24358, realizou diversos cursos na área de Direito de todos os seguimentos na busca de maior aprendizado e domínio dos assuntos sobre as disciplinas, entre eles: GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO ELEITORAL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NOVA LEI DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COMPULSÓRIA, JORNADA DE TRABALHO PÓS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA, GESTÃO DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO EMPRESARIAL, PSICOLOGIA E SOCIOLOGIA, CRIMES VIRTUAIS PERSECUÇÃO PENAL E SUAS TECNOLOGIAS, DIREITO DA FAMÍILIA, DIREITO ADMINISTRATIVO, INJÚRIA RACIAL COMO CRIME DE RACISMO.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, B. B. Compliance: o novo diferencial competitivo. 2019.
ASSI, M. Governança, riscos e compliance: mudando a conduta nos negócios. Saint Paul Editora, 2019.
BARBOSA, H. O. H. Compliance na Construção Civil para Prevenção de Acidentes de Trabalho. Editora Dialética, 2020.
BLOK, M. Compliance e governança corporativa. Freitas Bastos, 2020.
BORGES, M. C. L. Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho. 2021.
BRASIL, M. V. A importância do compliance para pequenas empresas sob aspectos trabalhistas. J²-Jornal Jurídico, v. 3, n. 2, p. 093-104, 2020.
CARLOTO, S. O Compliance Trabalhista e a efetividade dos direitos Humanos dos trabalhadores. LTr Editora, 2023.
CHAVES, M. A aplicabilidade do compliance trabalhista. 2021.
CORREA, A. D. B. Compliance digital no direito do trabalho: a lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho. 2022.
CRESPO, L. I. A. C. et al. Compliance officer e efetividade: sobre as condições necessárias para garantir a ação efetiva do programa de compliance. 2021.
CRUZ, S. O. A contribuição do Compliance como ferramenta de prevenção contra ações judiciais trabalhistas nas micro e pequenas empresas. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2022.
DAL'EVEDOVE, A. C. R. A eficácia do complicance nas relações de trabalho. 2020.
ANDRADE, P.; RODRIGUES, M. R. J. B. O papel do advogado na governança corporativa através do compliance e da gestão de riscos. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v. 4, n. 1, 2019.
NEVES, J. R. A. Compliance e os Impactos da Lei Anticorrupção em Empresas Prestadoras de Serviços. Editora Appris, 2022.
DIAS, Y. N. L. Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego. 2020.
FACEIRA, L. M. A. F. As organizações sociais e o compliance-um estudo de caso. Tese de Doutorado. 2022.
FRANÇA, J. G. P. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Revista de Ciências do Estado, v. 3, n. 1, 2018.
JESUS, J. D. A. A nova realidade do tratamento e da proteção de dados dos trabalhadores frente a LGPD e o Compliance jurídico. 2021.
KRUPPA, R. P. S.; GONÇALVES, A. Compliance trabalhista. Revista de Direito da FAE, v. 2, n. 1, p. 123-145, 2020.
LEATI, M. C. Compliance no direito do trabalho: uma análise da sua aplicação nas relações de empregos. 2021.
LEITE, J. C. et al. A importância do processo de aplicação do Compliance como ferramenta estratégica na gestão de uma organização do terceiro setor. 2021.
LIMA, A. R. R. Iniciativas para a implantação do programa de compliance na polícia Militar do Paraná Initiatives for the implementation of the compliance program in the Military police of Paraná. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 3, p. 21583-21607, 2022.
LIMA, J. Impostos extrafiscais da saúde e segurança no trabalho com a aplicação da compliance jurídica como responsabilidade social da empresa: impostos extrafiscais da saúde e segurança do trabalhador como meio regulador da tributação e os benefícios empresariais. Editora Dialética, 2021.
LIMA, P. H. S. Direitos trabalhistas para trabalhadores de aplicativos. 2022.
LINO, C. M. O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democrático. 2021.
LINS, F. B. et al. Compliance trabalhista–a importância dos controles internos na prevenção do passivo trabalhista. Graduação em Movimento-Ciências Jurídicas, v. 1, n. 2, p. 197-197, 2022.
LOPES, F. K. Compliance: Ferramenta de combate à corrupção. 2022.
LUDOVICO, R. S. Holding Familiar: compliance e seus reflexos jurídicos. 2021.
MELO, N. O.; SANTOS, V. F. Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho. 2020.
MOMM, M. A. L. A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social: ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral. Editora Dialética, 2023.
MONTEIRO, J. Gabriel Cordeiro. A importância da implementação dos programas de compliance nas empresas. 2022.
NUNES, G. V. M. Governança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: dos programas de compliance. 2019.
OLIVEIRA, L. H. R. O impacto regulatório sobre as empresas e o uso da regtech a favor do compliance no relacionamento com stakeholders. 2021.
ROQUE, P. G. R. G.; OLIVEIRA, G. B. O Compliance trabalhista e a implementação da política de Know Your Employee (KYE) como forma de prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras. 2021.
SANGOI, J. M. Compliance: ética, governança corporativa e a mitigação de riscos. Editora Dialética, 2022.
SEVERINO, D. B. O compliance trabalhista e a sua aplicação na esfera empresarial. Direito-Tubarão. 2019.
SILVA, B. H. P. et al. As contribuições do compliance trabalhista para a garantia da legalidade nas relações de emprego. 2022.
SILVA, M. A. A efetividade do compliance trabalhista na proteção dos direitos dos trabalhadores. Trabalho de Conclusão de Curso. 2022.
SILVA, M. A. A efetividade do compliance trabalhista na proteção dos direitos dos. Trabalho de Conclusão de Curso. 2022.
SIQUEIRA, V. C. H. et al. Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável. 2020.
SOARES, P. M. L. Ética empresarial e teletrabalho: o compliance quanto ao assédio moral, proteção de dados e desconexão-aspectos do direito comparado. 2022.
SOUZA, M. A implantação do compliance como pilar de diminuição de riscos judiciais trabalhistas e o afastamento do assédio moral. 2022.
TORRES, J. C. O crescimento do compliance e seu impacto nas grandes empresas: Alguns aspectos. Dissertação de Mestrado. 2022.
COMO CITAR:
FREITAS, C. A. A importância do programa de compliance trabalhista na gestão empresarial. Revista Eletrônica Amplamente, Natal/RN, v. 2, n. 2, p. 710-729, abr./jun. 2023.
Publicado: 29/06/2023
LICENÇA:
Licença CC-BY-NC-ND
Todo o conteúdo desta Revista eletrônica está licenciado sob uma Licença de atribuição Creative Commons. Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional.
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
SemDerivações — Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.